Crime: Tentativa de roubo de um botijão de gás
Réu : Inimputável criminalmente
Sentença: Aplicação de Medida de Segurança, por tempo indeterminado, perdurando esta medida enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade (artigo 97 § 1º do Código Penal).
“De médico e louco, todos temos um pouco”, diz o ditado popular. Segundo a psicóloga Aparecida Rosa Simões, louco é aquele que não tem discernimento do que faz: acha que o seu ato está certo, não tem limite de nada.
“Um sonho, um delírio produzido coletivamente, perde sua estranheza e se reverte em obra.” E foi justamente um sonho coletivo que motivou a professora Fernanda Otoni de Barros e estagiários de um curso de Psicologia na proposição de um projeto que mudasse o modo de tratar os loucos infratores.
Tudo começou com uma visita às dependências do Hospital de Custódia e Tratamento Jorge Vaz, em Barbacena. Lá, eles encontraram “todos os tipos de violência e violação dos direitos humanos constitucionalmente garantidos”. Sujeitos sem voz nem vez, “loucos infratores”, inimputáveis, cumprindo medida de segurança por tempo indeterminado, segregados ad infinitum.
Alunos e professora acompanharam quinze pacientes do hospital e, a partir daí, fizeram a proposta para a criação do Programa de Atenção Integral do Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ), numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Centro Universitário Newton Paiva.
O PAI-PJ acompanha pacientes que respondem a processos judiciais com indicativos de incidente de insanidade mental e de medida de segurança. Os profissionais envolvidos - assistentes sociais, psicólogos, assistentes jurídicos e mais os estagiários - analisam todos os casos e suas particularidades e propõem medidas para a inclusão social do sentenciado por meio de acompanhamento multidisciplinar.
O paciente é encaminhado para serviços de atenção na Rede Pública Estadual e Municipal de Saúde, é inserido em oficinas, centros de convivência, orientação e tratamento odontológico, assistência social, educação e trabalho.
O Programa é destaque nacional e está servindo de base para um projeto semelhante do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, que será inicialmente implantado em Goiânia, o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAI-LI).
Além disso, a psicóloga e coordenadora do PAI-PJ, Fernando Otoni, foi convidada a participar de uma comissão nacional que irá sugerir modificações para revisão da Lei de Execução Penal, nos artigos que tratam da medida de segurança.
Márcia Lazarino, assistente social judicial, trabalha no PAI-PJ e nos conta que, desde a implantação do programa, até hoje, já foram analisados mais de 1,2 mil processos e atendidos mais de 700 “pacientes”. Desse total, a maioria esmagadora - 91% - é composta por homens de classe social mais baixa. Favelas e vilas de todas as regionais de Belo Horizonte abrigam loucos infratores. Ela diz que os tipos mais comuns de crime são roubo, furto, droga, homicídio (por causa do roubo) e que crime bárbaro é exceção. Diz também, com orgulho, que a reincidência é baixa, em torno de 2%.
A grande maioria dos infratores é encaminhada pelo juiz quando este aplica a medida de segurança. Noutras vezes, é a família ou a própria instituição do sistema prisional quem procura o PAI-PJ. Nesse caso, há todo um procedimento: é verificado se existe processo e é feita uma avaliação clínica do infrator. Constatado o transtorno mental, é feito um relatório para o juiz indicando, ou não, a inclusão no programa.
A assistente social conta alguns casos que a marcaram, como a de uma mãe adotiva que mora em Teófilo Otoni e que, toda semana, religiosamente, visita seu filho que cumpre pena na penitenciária Nélson Hungria. Tem, ainda, a história do morador de rua que quer viver na rua mesmo. É a opção dele! Isso, segundo ela, fez-lhe mudar o olhar sobre essa realidade tão próxima de todos nós. E também o caso de uma pessoa que roubou um chuveiro e o vizinho o denunciou. O ladrão foi preso e condenado. Faz-nos lembrar “Os Miseráveis”, de Victor Hugo. Uma atitude marcando profundamente a vida do outro.
Márcia e todos os profissionais do PAI-PJ acreditam que o doente precisa é de tratamento adequado e não a sua retirada do convívio social ou familiar.
Ela é dessas pessoas que fazem uma revolução silenciosa. Uma revolução do bem, da solidariedade, do pensar no outro e buscar uma forma de mostrar-lhe um novo caminho possível, o da dignidade humana, o do contato afetivo, o da cura pela alegria, pela falta de preconceito, como já falava e fazia a psiquiatra Nise da Silveira.
As imagens que ilustram esta edição fazem parte das Coleções Principais do Museu de Imagens do Inconsciente.
Os artistas são: Adelina Gomes, Emydio de Barros e Fernando Diniz, pela ordem.
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